A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A deliberação foi em âmbito administrativo da Casa e formalizada ao longo da tarde, após ter assinaturas suficientes de membros da Mesa.

No caso de Ramagem, a decisão foi tomada após comunicação do Supremo Tribunal Federal sobre a condenação do parlamentar no processo que apurou a articulação para impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022. Condenado a 16 anos de prisão, o deputado está fora do país e é considerado foragido da Justiça brasileira, o que levou à perda automática do mandato.

Já Eduardo teve o mandato cassado por descumprimento do limite regimental de faltas em sessões deliberativas. O deputado está nos Estados Unidos desde março de 2025 e ultrapassou o percentual máximo de ausências permitido pela legislação interna da Câmara, que prevê a cassação quando o parlamentar deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões do período legislativo.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e não depende de votação em plenário. Eventuais contestações poderão ser apresentadas na esfera judicial.