O principal risco que enfrentará o Brasil nos próximos quatro anos será a falta de contrapesos. Os resultados do primeiro turno indicam que o bolsonarismo deve controlar a maioria dos governos estaduais, incluindo São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país, e possivelmente o Rio de Janeiro, que ainda vai ao segundo turno. No Congresso, o PL de Flávio Bolsonaro — agora favorito à presidência — terá a maior bancada nas duas Casas. Ele teria, ainda, a prerrogativa de indicar ao menos três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal.

Quando faltam contrapesos, o Executivo ganha espaço para concentrar poder e, eventualmente, abusar dele. Em um nível mais imediato, a sua ausência favorece a implementação de medidas que, ainda que não contribuam diretamente para a erosão democrática, ameaçam conquistas importantes, como a proteção dos direitos das minorias e do meio ambiente.

No longo prazo, a falta de contrapesos também pode causar deterioração democrática. A jurista Kim Lane Scheppele chama de legalismo autocrático uma das formas de materialização desse processo: governantes que, amparados por vitórias eleitorais, usam reformas constitucionais e mudanças na composição dos tribunais para acumular poder sem romper formalmente com a democracia. Na Turquia e na Venezuela, essa trajetória começou pelas cortes constitucionais. Erdogan as reformou por referendo em 2010, e Chávez ampliou a Suprema Corte venezuelana em 2004. Nos dois casos, as instituições foram esvaziadas até que a alternância democrática deixasse de ser uma possibilidade real.

Por isso, a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, ainda vazia após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado em abril, ganhou outro peso. Jair Bolsonaro nomeou dois dos atuais ministros. Se Flávio for eleito e indicar outros três, serão cinco; se também puder preencher a vaga de Barroso, serão seis de onze — uma maioria. Indicados nem sempre votam como esperava quem os escolheu, mas a aritmética importa. Para a oposição ao bolsonarismo, preencher essa cadeira com um nome independente seria, portanto, a última medida de contenção ao seu alcance.

Trata-se de uma tarefa notadamente complicada. O preenchimento da vaga por Lula dependeria de um Senado que já rejeitou sua escolha uma vez e que sai das urnas ainda mais distante do atual governo. Para que a iniciativa seja viável, o atual presidente precisará abrir mão de Messias e optar por alguém com baixa resistência no Senado — o que exclui, na prática, alguém associado ao PT ou ao próprio presidente.

O outro desafio é o tempo. Até o segundo turno, em 25 de outubro, o Senado deve funcionar pouco. Passada a eleição, restarão menos de dois meses até o fim da sessão legislativa, em 22 de dezembro, para a indicação, a sabatina e a votação em plenário. Quem votará não é o Senado recém-eleito, que só toma posse em fevereiro de 2027, mas o atual, o mesmo que vetou Messias — com a diferença de que muitos de seus integrantes foram derrotados ou deixarão o cargo, e já se saberá qual será a configuração de poder a partir de 2027. Se Flávio vencer, Lula pedirá um voto de confiança aos senadores, que já negociarão com o próximo governo, cuja posse, pela primeira vez, ocorrerá em 5 de janeiro.

Apesar das dificuldades, trata-se de uma prerrogativa que Lula ainda tem e que agora se converte em responsabilidade. Exercê-la traz custos: indicar um nome fora do PT em plena campanha pode desagradar sua própria base, e esperar o segundo turno estreita ainda mais uma janela que já é curta. Mas, em um cenário de poucas contenções, uma única cadeira no STF pode ser a diferença entre uma democracia em erosão e outra que ainda consegue se defender.

Beatriz Rey é doutora em Ciência Política e pesquisadora na Universidade de Lisboa.

Gabriel Brasil é mestre em Economia Política Internacional pela USP.

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