O governo federal iniciou uma articulação no Congresso para reunir assinaturas e garantir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por apenas 15 dias.

O requerimento é capitaneado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e precisa do apoio de ao menos um terço dos deputados e um terço dos senadores. A estratégia governista é assegurar uma extensão curta, suficiente para concluir os trabalhos sem prolongar o funcionamento da comissão em pleno ano eleitoral.

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O prazo original se encerra no dia 28 de março, mas parlamentares afirmam que ainda há dados relevantes em análise, especialmente informações obtidas por meio de quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

Nesta segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional adote as providências necessárias para viabilizar a prorrogação da comissão. A decisão fixou prazo de 48 horas para que seja recebido e lido o requerimento de prorrogação apresentado por parlamentares da oposição, etapa que, na prática, garante a continuidade dos trabalhos.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro afirmou que houve “omissão imotivada e inconstitucional” por parte da Mesa Diretora ao não analisar o pedido da minoria parlamentar, destacando que o direito de prorrogação é uma prerrogativa desse grupo quando cumpridos os requisitos regimentais. Mendonça também estabeleceu que, em caso de inércia do Congresso dentro do prazo, a própria presidência da CPMI poderá efetivar a prorrogação de forma automática. O novo prazo deverá ser definido pelos parlamentares, respeitando os limites regimentais.

Nos bastidores, a decisão do ministro gerou reação entre aliados do governo, que veem na medida uma interferência no funcionamento interno do Legislativo, especialmente por, na prática, direcionar o avanço do requerimento apresentado pela oposição.

No requerimento, que ainda não foi apresentado pela base governista, os autores defendem que uma prorrogação curta evita que os trabalhos sejam impactados diretamente pelo calendário eleitoral de 2026. A avaliação desses interlocutores é que uma extensão mais longa poderia dificultar a votação do relatório final, caso a comissão avance durante períodos importantes da eleição.