O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta terça-feira (31) ao Senado a mensagem presidencial com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta há cinco meses com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O envio do documento é a formalidade que dá início à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário do Senado.

A formalização chega após meses de impasse político. Diferentemente de indicações anteriores do mesmo governo, como as de Cristiano Zanin e Flávio Dino, em que o envio da mensagem ao Senado ocorreu em poucos dias, o Planalto levou meses para formalizar o nome de Messias, o que refletiu a dificuldade de reunir os votos necessários para aprovação. Atualmente, o ministro da AGU conta com cerca de 25 apoios declarados no Senado, bem abaixo dos 41 votos necessários para aprovação. A tensão também tem raiz na disputa pelo nome: a indicação contrariou a preferência do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e de outros senadores por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda não há data definida para a sabatina. Alcolumbre havia sinalizado a possibilidade de o processo ocorrer apenas após as eleições de outubro, mas há movimentações para antecipar a discussão, visto que o Congresso pode esvaziar a partir de junho devido ao período eleitoral. Não há prazo regimental, entretanto, para que a votação seja realizada. No governo, a avaliação é que a indicação ao STF é prerrogativa do presidente e não pode ficar indefinidamente condicionada à articulação política. O relator da indicação na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA), conforme anunciado pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).