O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), no julgamento que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão impede Castro de disputar eleições até 2030.

A maioria foi formada a partir do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O placar foi consolidado com o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que também se posicionou pela condenação.

Ficaram vencidos os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição de Castro por entenderem que não houve comprovação de impacto direto das irregularidades no resultado eleitoral.

O julgamento trata de um suposto esquema de uso da máquina pública para fins eleitorais, envolvendo contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e ampliar a base de apoio político durante a campanha de reeleição de 2022.

Para a maioria dos ministros, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, com desvio da estrutura estatal para favorecer a candidatura de Castro. Em seu voto, a relatora apontou que o então governador teve papel central na viabilização das contratações e na edição de atos normativos que sustentaram o esquema.

Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que as irregularidades não seriam possíveis sem a anuência do chefe do Executivo estadual, enquanto Estela Aranha afirmou que o fato de parte das contratações ter ocorrido antes do período eleitoral não afasta a configuração do abuso.

Já os votos divergentes sustentaram que não houve prova suficiente de que as práticas tiveram impacto relevante no resultado das eleições. Nunes Marques argumentou que a ampla vitória de Castro em primeiro turno enfraqueceria a tese de influência eleitoral direta, enquanto André Mendonça apontou ausência de certeza jurídica quanto à responsabilidade do ex-governador.

A decisão também atinge outros envolvidos no caso, como o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que também foram considerados inelegíveis pela maioria da Corte.

Mesmo tendo renunciado ao cargo na segunda-feira (23), na véspera da retomada do julgamento, Castro não conseguiu evitar a análise do caso pelo TSE. A saída do governo foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de preservar a viabilidade de uma candidatura ao Senado em 2026, o que acabou inviabilizado com a condenação.

O processo chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e mantido seu mandato.