O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado por Lula à vaga de Luís Roberto Barroso no STF, está marcada para o dia 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. No dia seguinte, 30 de abril, o Congresso vai se reunir para analisar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023).

Messias foi indicado em novembro, mas acumula meses de dificuldade para reunir apoio suficiente no Senado. São necessários 41 votos no Plenário para a confirmação ao Supremo, e os números conhecidos até o início dessa semana ficavam bem abaixo disso. Segundo o colunista Lauro Jardim, no O Globo, o próprio Alcolumbre estimava que ele teria entre 22 e 25 votos se a indicação fosse votada hoje. Senadores com quem o Eixo Político conversou nos últimos dias confirmam um cenário semelhante.

Na tentativa de destravar a indicação, o indicado de Lula participou na noite desta quarta-feira (8) de um jantar com senadores no Lago Sul, em Brasília. O encontro foi organizado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), conterrâneo de Alcolumbre, e contou com a presença do ministro do STF Cristiano Zanin, do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Cerca de 30 parlamentares passaram pelo local ao longo da noite, entre eles Soraya Thronicke (PSB-MS) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Aliados de Messias teriam argumentado durante o jantar que, caso o indicado fosse reprovado, o presidente poderia enviar um nome considerado "pior" pelo Senado Federal. Após o encontro, aliados passaram a estimar uma possível aprovação no Plenário, mas com um placar ainda apertado.

É nesse cenário que entra o PL da Dosimetria. Aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, o projeto altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deixa de haver soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais grave. A proposta também reduz os prazos para progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Os principais beneficiados seriam os condenados pelo 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com as regras do projeto, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com o tempo em regime fechado caindo para pouco mais de dois anos.

Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia pelos 3 anos dos atos antidemocráticos, sob o argumento de que a redução das penas representaria retrocesso na responsabilização dos condenados e enfraqueceria a defesa do Estado Democrático de Direito. Com o veto, o texto voltou ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Desde março, o veto está oficialmente sobrestando a pauta das sessões conjuntas. A oposição vinha pressionando pela votação desde janeiro e, ontem, Alcolumbre finalmente sinalizou que pretendia pautar o tema bem em breve.

A leitura nos bastidores é a coincidência de datas entre sabatina e dosimetria aponta para uma negociação política entre Planalto e Congresso. O governo aceitaria colocar o veto à dosimetria em votação, sabendo do risco de derrota, como moeda de troca para garantir os votos necessários à aprovação de Messias ao STF. Para a oposição, o acordo representaria uma vitória parcial: a derrubada do veto abriria caminho para a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o governo, a aprovação de Messias garantiria mais um nome alinhado a Lula no Supremo, reforçando sua influência sobre a Corte às vésperas das eleições de 2026.