A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (15), às 10h, a votação da PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), deve apresentar parecer pela admissibilidade da PEC. Nessa etapa, a CCJ analisa apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais, sem entrar no mérito da proposta.

A expectativa é que, logo após a aprovação na CCJ, seja instalada uma comissão especial para discutir o conteúdo do projeto, conforme prometido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação acontece dias depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que enviará ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala 6x1. Ele e Hugo Motta devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. Enquanto a PEC altera a Constituição, o PL anunciado pelo presidente ainda não foi apresentado e terá uma tramitação mais célere.

Enquanto o setor político se movimenta sobre o tema, o setor produtivo se articula contra a proposta. Mais de 60 entidades, lideradas pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), divulgaram manifesto pedindo que a discussão seja adiada para 2027 e que a tramitação não ocorra em regime de urgência. "A gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral", diz o documento.