O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defendeu nesta terça-feira (9) a conversão de 138 presídios em unidades de segurança máxima. A proposta foi apresentada durante audiência conjunta das Comissões de Comunicação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O ministro não deu prazo para a conclusão das mudanças nem detalhou como seria feita a coordenação com as secretarias penitenciárias estaduais.

Os 138 presídios representam 10% do total de unidades do sistema penitenciário brasileiro, estimado em cerca de 1.380. A ideia sugerida pelo ministro não é criar novos presídios federais, mas transferir o padrão operacional do sistema federal para unidades já existentes nos 27 estados.

A seleção dos 138 presídios foi feita pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) com base em critérios de inteligência penitenciária. Segundo o ministro, embora eles concentrem apenas cerca de 18% da população carcerária total, neles estão detidas aproximadamente 80% das lideranças de organizações criminosas catalogadas pelo serviço de inteligência prisional federal. O levantamento foi conduzido por André de Albuquerque Garcia, secretário nacional de Políticas Penais do governo federal, em conjunto com os serviços de inteligência dos sistemas penitenciários estaduais. "Não houve nenhum critério aqui pra esse 138 que não fosse técnico", afirmou o ministro.

A proposta original, segundo o ministro, era construir uma unidade nova por estado, o que resultaria em 27 presídios. "Até que tivemos o estímulo e o apoio para elevarmos", disse o ministro, sem especificar de onde vieram essas sinalizações.

A referência para o modelo é o sistema prisional federal, que conta com cinco unidades no país. Wellington César citou o interesse internacional pelo padrão brasileiro: em reunião de ministros da Justiça do Mercosul em Assunção, o ministro do Paraguai pediu para visitar as instalações após tomar conhecimento do rigor do sistema.

Na prática, a mudança de padrão envolveria dois componentes: equipamentos tecnológicos e protocolos operacionais. No campo tecnológico, o governo adquiriu 15 mochilas de rastreamento capazes de detectar celulares mesmo que estejam enterrados, dentro de paredes ou desligados. A medida visa cortar o fluxo de comunicação das organizações criminosas, que frequentemente operam suas atividades de dentro dos presídios.

O ministro citou resultados recentes como evidência da abordagem: em uma operação nacional realizada na semana anterior à audiência, foram retirados 680 celulares de unidades prisionais em cinco dias úteis. No dia anterior à reunião, 98 aparelhos foram apreendidos em um único presídio no Mato Grosso do Sul.

A proposta de presídios de segurança máxima é um dos quatro eixos do programa de segurança pública apresentado pelo Ministério da Justiça. Os demais envolvem asfixia financeira do crime organizado, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico e comércio ilegal de armas.