O projeto que regulamenta a atividade de lobby no Brasil está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, última comissão antes do plenário da Casa. O Projeto de Lei (PL) 2.914/2022, conhecido como PL do Lobby, completou em maio 18 anos de tramitação no Congresso Nacional e, se aprovado pelos senadores, deve retornar à Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado durante a análise no Senado.

O tema foi destacado nesta terça-feira (22) pelo presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), Jean Castro, durante evento promovido pelo Comitê Jovem da entidade, em Brasília, voltado a estudantes e profissionais em início de carreira no setor. Segundo ele, o projeto aguarda a relatoria do senador Efraim Filho na CCJ. "A gente está numa fase boa, final. Fácil nunca é", afirmou.

Castro disse ainda que a associação pede ajustes ao texto inspirados na legislação em vigor no Chile e na lei recentemente aprovada em Portugal, ambas alinhadas às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para o presidente da entidade, a futura lei deve garantir condições de atuação aos profissionais do setor. "Está lá a garantia de acesso aos ambientes de debate e condições iguais a qualquer outro defensor de tese, seja público ou privado", declarou.

O PL do Lobby foi apresentado originalmente em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e aprovado pela Câmara em 2022, sendo até hoje a única proposição sobre o tema a passar pelo plenário da Casa. Ao longo desse período, ao menos outras 15 tentativas de parlamentares de legislar sobre a atividade não avançaram.

Castro lembrou também que a ABRIG obteve em 2018 a inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e mantém uma prática recomendada de autorregulação, à qual os associados se comprometem até a entrada em vigor da legislação.

As declarações ocorreram na abertura do evento "Bastidores do Processo Seletivo: como se destacar em RIG", que reuniu especialistas em recrutamento e lideranças do setor para discutir as etapas dos processos seletivos e as competências mais valorizadas na contratação de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).