O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que a Casa pretende votar até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho em plataformas digitais (PLP 152/2025), como aplicativos de transporte e entrega. A declaração foi feita após reunião com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Segundo Motta, a ideia é avançar nas negociações ao longo das próximas semanas para concluir o texto ainda em março e levá-lo ao plenário logo em seguida, até o início de abril. O projeto está atualmente em análise em uma comissão especial da Câmara e, após a votação no colegiado, deverá seguir para apreciação final dos deputados.

De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é construir um texto equilibrado que garanta melhores condições para trabalhadores de aplicativos sem provocar aumento significativo nos custos para os consumidores. Ele ressaltou que o Congresso busca estabelecer regras mínimas para uma categoria que hoje reúne milhões de trabalhadores sem proteção trabalhista formal.

Durante o encontro, representantes do governo defenderam a necessidade de aprovar uma legislação específica para o setor. O ministro Luiz Marinho afirmou que a atual situação deixa motoristas e entregadores em condição de vulnerabilidade e que a regulamentação pode criar um “ponto de equilíbrio” entre plataformas e trabalhadores. Segundo ele, o país possui cerca de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos e aproximadamente 500 mil entregadores, totalizando mais de 2 milhões de profissionais no setor.

O ministro Guilherme Boulos destacou que a proposta pretende garantir direitos básicos e reduzir distorções nas relações entre plataformas e trabalhadores. Entre os pontos defendidos pelo governo estão a criação de regras mais claras de remuneração e maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas para distribuir corridas e entregas.

O texto em discussão também prevê contribuição previdenciária compartilhada entre trabalhadores e empresas, além de mecanismos de proteção como seguro em caso de acidentes e maior segurança jurídica para a atividade. Segundo o relator Augusto Coutinho, a proposta busca manter os trabalhadores como autônomos, mas com garantias mínimas de proteção social.

Um dos pontos que ainda geram resistência entre governo e Congresso é a remuneração mínima para entregas. Ministros defendem um valor de R$ 10 por corrida, com adicional por quilômetro rodado, proposta que tem apoio de parte dos trabalhadores. No entanto, o relator argumenta que o valor pode ter impactos diferentes em regiões do país com menor renda e custo de serviços.