O Governo Federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para renegociar dívidas de produtores rurais, após um ano de impasse entre Câmara, Senado e Ministério da Fazenda. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e dos vice-presidentes da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS) e deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A matéria havia sido aprovada pela Câmara há um ano, véspera de recesso parlamentar, mas ficou travada no Senado por divergências com o governo. O texto acabou aprovado pelos senadores sem acordo com o Executivo, o que levou à convocação de uma nova rodada de negociação. O acordo será formalizado por meio de medida provisória, com publicação prevista ainda para esta semana.

O acordo fechado entre governo e agro prevê prazos diferenciados conforme o grau de perda dos produtores. Quem teve prejuízo em duas safras (de 30% ou mais, por mudança climática ou variação de preços) terá até 8 anos para pagar a dívida renegociada, com 2 anos de carência e sem exigência de entrada. Produtores que tiveram perdas em três safras, caso mais recorrente no Rio Grande do Sul, terão prazo estendido para 10 anos, também com 2 anos de carência.

As taxas de juros também foram escalonadas por porte de produtor. Para quem sofreu perdas por mudança climática, a taxa é de 5% para o Pronaf (agricultura familiar), 8% para o Pronamp (médio produtor) e 11% para produtores de maior porte, com limite de dívida de até R$ 8 milhões. Para o critério mais amplo, que engloba perdas de 30% em duas safras por mudança climática ou variação de preços em qualquer parte do país, as taxas sobem para 6%, 9% e 12%, respectivamente.

Uma das principais novidades do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) na renegociação, instrumento financeiro usado por mais da metade dos produtores endividados, segundo Tereza Cristina, mas que até então seguia regime jurídico distinto do crédito bancário tradicional e não havia sido contemplado nas negociações anteriores. As CPRs em atraso poderão ser renegociadas nos mesmos prazos de até 8 anos junto às instituições financeiras. Cooperativas de crédito e de produção também foram incluídas no acordo.

Bancos deverão reaproveitar garantias já oferecidas em operações anteriores, sem exigir reforço além do estritamente necessário. Para o médio e longo prazo, o governo vai estruturar um fundo garantidor para o setor, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, podendo receber contribuições de bancos, estados e municípios. A MP também suspenderá por 30 dias o vencimento das parcelas de financiamento que estavam previstas para esta quarta-feira, dando prazo para que os produtores apresentem a documentação necessária à renegociação.

Segundo Durigan, a expectativa é renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, valor acima do que havia sido inicialmente estimado pela FPA e pela Fazenda. O ministro afirmou que o acordo representa o limite do que a pasta pode comprometer do orçamento público nos próximos anos e reconheceu que nem todos os produtores endividados serão contemplados. "Nós não vamos atender 100% dos agricultores. É importante deixar isso claro", disse.