O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta segunda-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A restrição vai até depois do primeiro turno das eleições.

A decisão foi tomada após Flávio divulgar, no sábado (11), uma carta escrita pelo pai. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Para Moraes, a divulgação configurou descumprimento dessa proibição. "O desrespeito de Flávio Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro, está totalmente configurado por suas próprias afirmações", escreveu o ministro.

O ponto central da decisão é uma fala do próprio senador. Ao anunciar a leitura da carta em transmissão ao vivo, Flávio afirmou tratar-se de "um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação", declaração que, segundo Moraes, indica que Bolsonaro tinha ciência de que o documento seria divulgado nas plataformas.

Na carta, lida por Flávio em transmissão no YouTube, o ex-presidente descreve o filho como seu porta-voz e o aponta como a melhor opção para disputar o Planalto em 2026, no combate à corrupção, à violência e ao empobrecimento do país. O documento veio a público em meio à disputa entre Flávio e a madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, para apurar se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação no período atual. Segundo o ministro, o senador usou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e a divulgação funcionou como "instrumento de promoção política" de sua pré-candidatura.

A defesa de Bolsonaro foi intimada a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação.

O coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como "clara interferência no jogo político" e uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável. "Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político", afirmou em nota.

No domingo (12), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia pedido a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, com o argumento de que a carta descumpriu as proibições cautelares.