Uma articulação que reúne representantes de diferentes segmentos da economia brasileira será lançada nesta terça-feira (1º), no Congresso Nacional, com uma agenda voltada ao combate ao mercado ilegal. O Movimento Brasil Legal, iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), chega ao lançamento com mais de 40 entidades, empresas e instituições signatárias de um manifesto que estabelece dez compromissos contra a ilegalidade no país.

Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), citado no documento, as perdas provocadas pelo mercado ilegal no Brasil ultrapassaram R$ 470 bilhões em 2025. O manifesto relaciona o enfrentamento dessas atividades à preservação da competitividade, à atração de investimentos, à justiça fiscal e ao combate ao avanço de organizações criminosas sobre atividades econômicas formais.

Para o presidente da FPI, deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), o enfrentamento à ilegalidade deve ser tratado como uma pauta econômica e de Estado.

“O mercado ilegal não prejudica apenas empresas ou setores específicos. Ele retira recursos do país, destrói empregos formais, coloca consumidores em risco e alimenta estruturas criminosas. O Movimento Brasil Legal nasce da necessidade de unir diferentes setores em torno de medidas concretas para enfrentar esse problema e fortalecer quem produz, investe e gera empregos dentro da lei”, afirma Julio Lopes.

O manifesto “Compromissos pelo Brasil Legal – 10 Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e pela Soberania Econômica” prevê, entre as medidas, o fortalecimento da fiscalização e das forças de segurança, maior controle de fronteiras, portos e aeroportos, combate às estruturas financeiras do crime organizado e à comercialização de produtos ilícitos pela internet, além do fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de medidas relacionadas ao comércio eletrônico internacional.

O documento também aborda o combate às fábricas e rotas clandestinas, a pirataria digital e a conscientização dos consumidores sobre os efeitos do mercado ilegal. Segundo o texto, a agenda busca fortalecer a legalidade, a livre concorrência, a proteção à propriedade intelectual, a segurança jurídica e as instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação.

A lista de signatários reúne representantes das indústrias farmacêutica, têxtil, de máquinas e equipamentos, bebidas, combustíveis, sementes, produtos de higiene e limpeza, dispositivos médicos, semicondutores e eletroeletrônicos, além dos setores de tecnologia, comércio eletrônico, apostas, propriedade intelectual, direitos autorais e serviços. A Receita Federal também está entre os signatários do documento.

Entre as entidades e empresas que aderiram estão Mercado Livre, Interfarma, Sindusfarma, Instituto Combustível Legal (ICL), CropLife Brasil, Brasscom, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Amcham Brasil, FIEB e FIERGS.

Após o lançamento, o manifesto será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além dos candidatos à Presidência da República na disputa eleitoral de 2026.

O lançamento do Movimento Brasil Legal ocorre no mesmo dia em que Julio Lopes apresentará a prévia do relatório da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados. A comissão vem discutindo os impactos da pirataria e de outras práticas ilegais em diferentes setores da economia.