O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da Medida Provisória do Frete, que institui regras de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu sob forte pressão já que a MP perderia validade nesta quinta-feira (16) caso não fosse aprovada. O texto ficou parado no Senado desde 30 de junho, irritando entidades de caminhoneiros, que chegaram a anunciar greve desde ontem para pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto recebeu mudanças redacionais que evitaram o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. A principal alteração foi a supressão do valor de R$ 5 mil como piso salarial nacional para motoristas celetistas de longa distância, ponto que havia sido aprovado pelos deputados. O montante deverá ser definido posteriormente por regulamentação. A retirada foi resultado de um requerimento apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo senador Jorge Bagattoli (PL-RO), sob o argumento de que fixar piso salarial fora da Constituição seria inconstitucional e configuraria matéria estranha ao texto original. O pedido foi acatado por Alcolumbre.

Styvenson criticou publicamente as alterações que o texto sofreu durante a tramitação na comissão mista, relatada na Câmara pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). "A medida provisória foi substancialmente modificada pelo relator na comissão mista, inserindo temas que sequer eram tratados no texto principal encaminhado pelo governo federal", disse o senador em plenário, acrescentando que parte dos colegas preferia que a matéria nem fosse votada.

A aprovação só ocorreu após acordo articulado na segunda-feira (13) pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com representantes da oposição. Um dos pontos do entendimento é a possibilidade de Lula vetar trechos do texto na sanção, como a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições de 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado. O dispositivo foi inserido pela oposição durante a tramitação e é considerado, assim como o piso salarial, uma matéria estranha ao texto original do governo. Ainda assim, Styvenson defendeu a anistia como forma de dar "tranquilidade" aos transportadores.

Entre as regras que permanecem no texto está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, com bloqueio automático de fretes registrados abaixo do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).