O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), por 73 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria antecipada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A equipe econômica do governo Lula classifica a matéria como uma "pauta-bomba", pelo impacto de mais de R$ 28 bilhões no déficit atuarial da Presidência.

A aprovação é considerada uma derrota para o governo, que pretendia adiar a deliberação sobre o tema, mas acabou liberando a bancada para votar a favor. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comunicou que não votaria e reconheceu o impasse. "Todos nós sabemos que o tema tem implicações previdenciárias, na paridade. Mas o tempo calendário foi mais forte que o tempo político, então nos submetemos e nos curvamos a eles", afirmou.

Alcolumbre havia pautado inicialmente a matéria para 30 de junho, mas adiou a votação por cinco sessões. Na ocasião, rejeitou um requerimento assinado por 70 dos 81 senadores que pedia a votação da PEC em dois turnos já naquela data, e impôs a discussão em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. "Eu quero cumprir meu compromisso, que é votar tudo (os dois turnos)", disse aos jornalistas na chegada ao Senado.

Segundo o texto da PEC, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, considerando tempo mínimo de contribuição e de exercício profissional de 25 anos. A regra vale tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, apenas nos primeiros dez anos de vigência, a medida representa acréscimo de R$ 27,9 bilhões nos gastos dos dois regimes previdenciários, sendo R$ 17,6 do Regime Próprio (RPPS) e de R$ 10,3 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para os próximos 80 anos, o agravamento da insuficiência financeira pode ultrapassar R$ 54 bilhões.

A PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer ainda nesta semana.