O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão foi tomada após a defesa do banqueiro informar ao Supremo que dados extraídos de aparelhos celulares de Vorcaro teriam sido divulgados na imprensa, mesmo sendo materiais obtidos em procedimentos de quebra de sigilo.

O ministro destacou que a quebra de sigilo autorizada em investigações não torna as informações públicas, sendo obrigação das autoridades responsáveis preservar a confidencialidade e a cadeia de custódia das provas.

A apuração deverá ser conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. Mendonça também determinou que o procedimento investigativo seja autuado separadamente do processo principal.

Na decisão, o ministro também ressaltou que a investigação não deve atingir jornalistas ou profissionais da imprensa, mas apenas eventuais agentes responsáveis por custodiar os dados sigilosos. Segundo Mendonça, a apuração precisa respeitar a garantia constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição, fundamental para o exercício da atividade jornalística.