O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que cobra a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.

O processo foi distribuído ao gabinete do ministro por livre sorteio entre os integrantes da Corte. Nesse tipo de procedimento, apenas o presidente do STF, Edson Fachin, não participa da distribuição.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integrante da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar pede que a Câmara instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar possíveis irregularidades na negociação envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

O episódio tem gerado desgaste político para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), alvo de pedidos de impeachment apresentados por partidos de oposição após revelações relacionadas ao caso.

Possibilidade de impedimento

Apesar de ter sido sorteado relator da ação, Toffoli ainda poderá se declarar impedido ou suspeito de analisar o processo, caso entenda haver conflito de interesse.

O novo processo chega ao gabinete do ministro pouco tempo após ele ter deixado a relatoria das investigações sobre o caso Banco Master, em fevereiro deste ano. Na ocasião, o afastamento ocorreu após a Polícia Federal encaminhar ao STF um relatório com indícios de possíveis conexões entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mesmo com a saída do ministro da relatoria das investigações, o Supremo não reconheceu formalmente a existência de suspeição ou impedimento. Isso manteve válidas as decisões tomadas por Toffoli no processo até então e não impede que ele participe de julgamentos relacionados ao caso na Segunda Turma da Corte.